Processo 0700982-70.2025.8.07.0019
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MATERIAIS. INDUZIMENTO A ERRO POR PREPOSTA. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DEDUÇÃO DE COTA DE PARTICIPAÇÃO (FRANQUIA SIMPLES). EXISTÊNCIA DE VÍCIO. ACOLHIMENTO PARCIAL COM EFEITO INTEGRATIVO. QUANTUM DEBEATUR. ESCLARECIMENTO SOBRE METODOLOGIA DE DEDUÇÃO DOS VALORES PAGOS POR TERCEIRO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. REMISSÃO A ITEM INEXISTENTE NO
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