Processo 0700989-30.2025.8.02.0010
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700989-30.2025.8.02.0010 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: Andre Sebastião da Silva - Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos. Trata-se de ação penal em que o acusado se encontra preso preventivamente desde 4/11/2025, em razão da suposta prática dos crimes de ameaça e descumprimento de medidas protetivas (arts. 147 do Código Penal e 24-A da Lei nº 11.340/2006). Verifico que a instrução pr
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