Processo 0701011-08.2025.8.02.0069
TJAL • Auto de Prisão em Flagrante
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ADV: RUBEM CAMPOS TENÓRIO JÚNIOR (OAB 9823/AL) - Processo 0701011-08.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - INDICIADO: Marcos Barbosa de Melo - Considerando a previsão estatuída no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo
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