Processo 0701012-77.2026.8.07.0017

TJDFT • Recurso Inominado Cível

Tribunal
Número CNJ
0701012-77.2026.8.07.0017
Classe
Recurso Inominado Cível
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Última publicação
03/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. PERDA DE CONEXÃO. REACOMODAÇÃO EM VOO COM NOVA CONEXÃO. ATRASO DE QUASE 8 HORAS. MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA E LIMITE OPERACIONAL DE PESO. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. BAGAGEM DANIFICADA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 3.000,00. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Recurso Inominado interposto em face da

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