Processo 0701025-91.2025.8.02.0036

TJAL • Auto de Prisão em Flagrante

Tribunal
Número CNJ
0701025-91.2025.8.02.0036
Classe
Auto de Prisão em Flagrante
Órgão Julgador
Vara do Único Ofício de São José da Tapera
Última publicação
10/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

ADV: RONIFLÁVIO ALVES DE BARROS PEREIRA (OAB 18756/AL) - Processo 0701025-91.2025.8.02.0036 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Edalvan dos Santos - Diante do exposto, HOMOLOGO o Acordo de Não Persecução Penal ANPP, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, DECLARO SUSPENSO o presente feito e a PRESCRIÇÃO até o cumprimento das condições, previsto para maio de 2027, nos termos do artigo 116, IV, do Código Penal. Registre

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