Processo 0701038-05.2021.8.02.0045
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: ANTÔNIO CARLOS LEÃO GALVÃO (OAB 6260/AL) - Processo 0701038-05.2021.8.02.0045 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - INDICIADO: A.C. - DISPOSITIVO Por todo o exposto, julgo TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu ABENEVAL CÂNDIDO, na sanção do art. 217-A do Código Penal que tem por vítima Bruna Carla Martins da Silva. Passo à fixação da pena. Formalizada a condenação, passo ao critério trifásico de aplicação da pena. 1ª fase: Das c
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