Processo 0701039-16.2024.8.02.0067
TJAL • Inquérito Policial
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
ADV: RYLDSON MARTINS FERREIRA (OAB 6130/AL) - Processo 0701039-16.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: Paulo dos Santos - DECISÃO Trata-se de promoção de arquivamento de inquérito policial formulada pelo Ministério Público, sob o fundamento de incidência do princípio da insignificância, por entender ausente a tipicidade material do conduta investigado PAULO DOS SANTOS, circunstância que inviabiliza a propositura da ação penal, conforme se verifica na manifestaç
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.