Processo 0701043-40.2015.8.02.0044
TJAL • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701043-40.2015.8.02.0044 - Apelação Cível - Marechal Deodoro - Apelante: Município de Marechal Deodoro - Apelado: Hugo José Bertho Pereira - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - à unanimidade votos, em CONHECER da Apelação para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para ANULAR a Sentença de fls. 54/55 e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que a Execução Fiscal prossiga regularmente, com prévia deliberação sobre a conversão, t
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.