Processo 0701044-21.2026.8.02.0050
TJAL • Usucapião
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ADV: DIEGO BENJAMIN DAS NEVES GOMES (OAB 17747/AL) - Processo 0701044-21.2026.8.02.0050 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: Marcia Karoline Pereira das Neves - Decido. Compulsando os autos, verifica-se, de plano, questão que diz respeito à competência territorial para o processamento e julgamento da presente demanda. Por se tratar de ação fundada em direito real sobre bem imóvel, incide a regra de competência absoluta do forum rei sitae, esculpida no art. 47, § 2º, do Código de Pro
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