Processo 0701053-96.2026.8.02.0077
TJAL • Ação de Exigir Contas
Partes do processo (1)
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ADV: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 261361/RJ) - Processo 0701053-96.2026.8.02.0077 - Ação de Exigir Contas - Serviços Profissionais - AUTOR: Rafael Braz Dantas - DECISÃO O pedido de inversão do ônus da prova merece acolhimento. A relação jurídica narrada na inicial revela típica relação de consumo, incidindo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, especialmente diante da manifesta vulnerabilidade técnica e informacional da parte autora em face da plataforma digital demandada.
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