Processo 0701069-98.2025.8.02.0040

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701069-98.2025.8.02.0040 - Apelação Cível - Atalaia - Apelante: Sebastião Martiliano da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Des. Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso, para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, para declarar a nulidade do processo, a partir da sentença, inclusive, em razão de error in procedendo, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para a regular prosseguimento do feito, nos termos do voto

O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.