Processo 0701079-88.2025.8.02.0349
TJAL • Ação Penal - Procedimento Sumário
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ADV: THIAGO DUARTE CAVALCANTE (OAB 17871/AL) - Processo 0701079-88.2025.8.02.0349 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - INDICIADO: Carlos Alexandre Freitas da Silva - A par do requerimento de fls. 106 e ss, e diante da manifestação de fls. 150 e ss., passo à reavaliação da prisão de Carlos Alexandre Freitas da Silva. A revogação da prisão preventiva pressupõe alteração do quadro fático ou jurídico que a fundamentou, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. No caso dos autos,
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