Processo 0701130-16.2024.8.01.0009
TJAC • Apelação Cível
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DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0701130-16.2024.8.01.0009 - Apelação Cível - Senador Guiomard - Apelante: Rosineide Santana da Silva - Apelado: BEMOL S/A - Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ATUALIZADA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo Interno em Apelação interposto em face de Decisão Interlocutória que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e
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