Processo 0701148-29.2026.8.02.0077
TJAL • Procedimento do Juizado Especial Cível
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ADV: ROBERTA BORTOLAMI DE CARVALHO (OAB 523/RJ) - Processo 0701148-29.2026.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTORA: Maria Correia de Melo - Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Dívida c/c Indenização por Danos Morais e pedido de tutela de urgência ajuizada por Maria Correia de Melo em face de Avon Cosméticos Ltda. e Natura Cosméticos S/A, na qual a parte autora sustenta ter aderido ao programa Desenrola Brasil para
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