Processo 0701169-75.2024.8.02.0044

ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL), ADV: FABIO RIBEIRO MACHADO LISBOA (OAB 10529/AL) - Processo 0701169-75.2024.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Joselma Guilhermino da Silva - RÉ: SMILE - Assistência Internacional de Saúde - Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo. Inexistem questões processuais pendentes de apreciação. Fixo como pontos controvertidos (questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória): a necessidade e a adequação do procedimento cirúrgico pleiteado pela parte autora, em razão das patologias que a acometem. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito são: a licitude da negativa de cobertura do procedimento cirúrgico. Em razão disso, defiro a realização de prova pericial, nomeio o médico neurologista Victor Fellipe Bispo Macêdo (CRM:8003/AL; RQE Nº: 5148; endereço: Rua Doutor João Teixeira Cavalcante, 71, Gruta de Lourdes, Maceió; E-mail: vm.cvperito@gmail.Com; telefone: (82) 99619-4873), cadastrado junto ao banco de peritos do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, para realização de citada prova. Distribuo o ônus da prova na forma do artigo 373, caput, I e II, do Código de Processo Civil, por não vislumbrar necessidade de o fazer de forma diversa. Intime-se o perito para, em 05 (cinco) dias, apresentar proposta de honorários periciais. Apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação, em 15 (quinze) dias, oportunidade em que poderão, ainda, exercer as faculdades previstas no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. Havendo concordância quanto à proposta apresentada, intime-se o réu para promover o depósito do valor dos honorários, intimando-se o perito nomeado, na sequência, para que designe local e data para a realização da perícia. Em havendo discordância, conclusos. Juntado o laudo, manifestem-se as partes em 05 (cinco) dias, vindo conclusos na sequência. Como quesitos do juízo, formulo o seguinte: A) Qual é o diagnóstico clínico da parte autora, indicando as patologias de que é portadora e seus respectivos CID, se houver? B) O procedimento cirúrgico pleiteado é indicado para o tratamento das patologias apresentadas pela parte autora? C) A indicação do procedimento observa as diretrizes técnicas e científicas atualmente aceitas pela especialidade médica pertinente? A necessidade de realização de audiência de instrução e julgamento, se requerida, será apreciada após a vinda do laudo.

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