Processo 0701186-17.2023.8.02.0022

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701186-17.2023.8.02.0022 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelante: B. dos S. L. - Apelado: J. S. da S. - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. GUARDA DE MENOR. CRIANÇA COM ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA E HIDROCEFALIA. SITUAÇÃO DE EXTREMA VULNERABILIDADE. PRETENSÃO DA MÃE BIOLÓGICA DE REAVER A GUARDA. MANUTENÇÃO DA GUARDA COM TIA PATERNA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ESTABILIDADE AFETIVA E AMBIENTE DE CUIDADO ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR GENITORA CONTRA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MATA GRANDE QUE DEFERIU A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR À TIA PATERNA. A GENITORA SUSTENTA POSSUIR CONDIÇÕES ATUAIS DE REASSUMIR A GUARDA, AFIRMANDO QUE O AFASTAMENTO DECORREU DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PRATICADA POR EX-COMPANHEIRO E QUE TERIA SUPERADO O ALCOOLISMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A GENITORA DEMONSTROU POSSUIR CONDIÇÕES ATUAIS SUFICIENTES PARA REASSUMIR A GUARDA DO FILHO; (II) ESTABELECER SE A ALTERAÇÃO DA GUARDA, COM A RETIRADA DA CRIANÇA DO AMBIENTE EM QUE VIVE COM A TIA PATERNA E A AVÓ, ATENDE AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A PROVA DOCUMENTAL E OS ESTUDOS PSICOSSOCIAIS DEMONSTRAM QUE O MENOR É PORTADOR DE ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA COM HIDROCEFALIA, CONDIÇÃO QUE ACARRETA SEVERO ATRASO NO DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR E EXIGE CUIDADOS PERMANENTES E ESPECIALIZADOS, IMPONDO CAUTELA REFORÇADA NA DEFINIÇÃO DA GUARDA.4. O RELATÓRIO PSICOSSOCIAL REGISTRA QUE A GENITORA AINDA FAZ USO REGULAR DE ÁLCOOL, CIRCUNSTÂNCIA QUE ENFRAQUECE A ALEGAÇÃO DE SUPERAÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE MOTIVARAM O AFASTAMENTO DA CRIANÇA.5. O GENITOR PERMANECEU INERTE NO PROCESSO, TENDO SIDO DECRETADA SUA REVELIA, O QUE EVIDENCIA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS.6. O ESTUDO PSICOSSOCIAL EVIDENCIA QUE A TIA PATERNA, COM APOIO DA AVÓ, EXERCE OS CUIDADOS DO MENOR DESDE OS PRIMEIROS ANOS DE VIDA COM RESPONSABILIDADE, GARANTINDO ACOMPANHAMENTO MÉDICO, FISIOTERAPÊUTICO E AMBIENTE ADEQUADO.7. A EQUIPE TÉCNICA CONSTATOU QUE A CRIANÇA SE ENCONTRA BEM CUIDADA, NUTRIDA E HIGIENIZADA, TENDO NA TIA E NA AVÓ PATERNA SUAS PRINCIPAIS FIGURAS DE APEGO E REFERÊNCIA AFETIVA. 8. A ALTERAÇÃO ABRUPTA DA GUARDA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, COMPROMETERIA A ESTABILIDADE EMOCIONAL E A CONTINUIDADE AFETIVA DA CRIANÇA, ESPECIALMENTE DIANTE DE SUA CONDIÇÃO CLÍNICA DE ELEVADA VULNERABILIDADE. 9. O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA IMPÕE A PRESERVAÇÃO DO AMBIENTE ESTÁVEL E SEGURO JÁ CONSOLIDADO, AINDA QUE A GENITORA MANIFESTE DESEJO DE RETOMAR O EXERCÍCIO DA GUARDA.IV. DISPOSITIVO8. RECURSO DESPROVIDO._______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ECA, ARTS. 4º E 19. . - Advs: Brígida Barbosa de Sousa (OAB: 202766/MG) - Roberta Gisbert de Mendonça (OAB: 156147/RJ) - 319

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