Processo 0701190-77.2026.8.07.0000
TJDFT • Embargos de Declaração Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
Processual civil. Agravo interno. Ação rescisória. Indeferimento da inicial. Ausência de pressupostos de procedibilidade, carência de ação e inaptidão técnica da peça inicial. Negativa de trânsito. Objeto. Desconstituição de sentença que resolvera ação anulatória de sentença proferida em ação de usucapião. Pretensão desconstitutiva. Aviamento pelos réus da ação anulatória. Julgamento de procedência. Declaração de composse das partes sobre imóvel. Pretensão rescisória. Julgamento de improcedência
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