Processo 0701191-38.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
Partes do processo (1)
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ADV: VALDIR VINÍCIUS QUEIROZ LOPES VILLANOVA (OAB 20434/AL) - Processo 0701191-38.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: Jackson Rafael dos Santos da Silva - Diante do exposto: a) defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para determinar que os réus, solidariamente, promovam o pagamento de pensão mensal provisória em favor do autor, no valor correspondente a 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente, a partir da intimação desta decisã
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