Processo 0701216-61.2024.8.02.0040
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Partes do processo (1)
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ADV: LUIZ MATHEUS MARQUES DE GÓIS (OAB 18190/AL) - Processo 0701216-61.2024.8.02.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: Elivelton dos Santos Ferreira - DISPOSITIVO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julga-se procedente a pretensão punitiva deduzida pelo Estado para condenar o réu Elivelton dos Santos Ferreira pela prática do crime de ameaça previsto no artigo 147, parágrafo 1º, do Código Penal, e da contravenção penal de vias de fato tipificada no a
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