Processo 0701226-85.2026.8.07.9000

TJDFT • Agravo de Instrumento

Tribunal
Número CNJ
0701226-85.2026.8.07.9000
Classe
Agravo de Instrumento
Órgão Julgador
Segunda Turma Recursal
Última publicação
04/08/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA. CARÊNCIA CONTRATUAL. EMERGÊNCIA MÉDICA COM RISCO DE MORTE. PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. ART. 12, V, C, DA LEI N. 9.656/98. SÚMULA 597 DO STJ. MULTA COMINATÓRIA PROPORCIONAL À GRAVIDADE DO QUADRO CLÍNICO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela operadora de plano de saúde, ré na origem, contra decisão do 1º Juizado E

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