Processo 0701234-72.2026.8.02.0053

TJAL • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0701234-72.2026.8.02.0053
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos
Última publicação
09/07/2026

Última movimentação

ADV: GEILDA DA SILVA CIRINO (OAB 15831/AL), ADV: GEILDA DA SILVA CIRINO (OAB 15831/AL) - Processo 0701234-72.2026.8.02.0053 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: J.C.M.S.R. e outro - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa às fls. 130/140, por persistirem os requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, mostrando-se insuficientes e inadequadas, no caso

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