Processo 0701237-27.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0701237-27.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Enzo Miguel Santiago de Menezes - Assim, DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando que se trata de demanda relacionada ao direito à saúde, recomenda o Conselho Nacional de Justiça, conforme Enunciado nº 18 das Jornadas de Direito da Saúde, que, sempre que possível, as decisões liminares sejam precedidas de notas técnicas emitidas pel
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