Processo 0701259-42.2024.8.01.0002
TJAC • Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
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ADV: STANLEY SMITH FONTENELE DO NASCIMENTO (OAB 6718/AC) - Processo 0701259-42.2024.8.01.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.S.M. - REQUERIDO: E.S.O. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES as pretensões deduzidas, para: (i) reconhecer a união estável entre Artemízia Silva de Melo e Evan Silva de Oliveira no período de janeiro de 2019 a setembro de 2023 e decretar sua dissolução. (ii) estabelecer a partilha, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para
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