Processo 0701261-55.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: ARTHUR GUSTAVO LANGE (OAB 41966/SC) - Processo 0701261-55.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - AUTOR: Everton Frank Barbosa dos Santos - Assim, RECEBO A INICIAL e passo às deliberações subsequentes: No tocante ao pedido de justiça gratuita, dispõe o art. 99, § 3º, do CPC, que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Destarte, inexistindo nos autos indícios ou elementos que elidam a presunção de vera
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