Processo 0701275-90.2024.8.01.0003
TJAC • Guarda de Família
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ADV: JANAIRA DA CUNHA SILVA (OAB 6292/AC), ADV: HENRY SANDRES DE OLIVEIRA (OAB 14850/RO) - Processo 0701275-90.2024.8.01.0003 - Guarda de Família - Guarda - REQUERIDA: A.V.S. - CRIANÇA: B.A.V.S. - III. Dispositivo Ante o exposto, em estrita consonância com as recomendações do estudo psicossocial e com o parecer do Ministério Público, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, com esteio no artigo 487, inciso I, do Código de Proc
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