Processo 0701311-81.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: SACHA NATÁLIA HOULY SIMÕES SILVA (OAB 18091/AL) - Processo 0701311-81.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - AUTOR: Marcio Sergio Barros Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, dispõe o art. 99, §3° do CPC, presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural. Desta maneira, não havendo indício que desabone a declaração formulada pelo autor, tenho por DEFERIR o pedido de justi
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