Processo 0701316-97.2026.8.02.0055
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: KARLEANE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 17541/AL) - Processo 0701316-97.2026.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: Sebastiana de Melo - DECISÃO Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. A petição inicial atende aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil, não configurando hipótese de improcedência liminar do pedido. Assim, recebo a inicial para os devidos fins. Entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência da parte aut
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