Processo 0701331-30.2026.8.02.0067
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: MARCELO HENRIQUE CIRINO BRAGA (OAB 20022/AL) - Processo 0701331-30.2026.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - INDICIADO: Claudemir Omena da Silva - Ante o exposto, com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal, atendo ao pleito da Defesa e do Ministério Público para REVOGAR A PRISÃO PREVENTIVA DE CLAUDEMIR OMENA DA SILVA. Por oportuno, assevero ser necessária a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual determino que o acusado deverá atend
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