Processo 0701355-94.2025.8.02.0034
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: IVAN CAMPOS VASCO JUNIOR (OAB 14513/AL) - Processo 0701355-94.2025.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Anne Karolyne Alves da Silva - Ante o exposto, DECIDO: (a) ALTERAR, de ofício, o valor da causa, nos termos do art. 292, §3º, do Código de Processo Civil, FIXANDO-O em R$ 1.000,00 (um mil reais), com fundamento nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando que o pedido é dirigido à prestação pelo SUS e não ao custeio de serviços
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