Processo 0701371-54.2026.8.02.0053
TJAL • Alvará Judicial - Lei 6858/80
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ADV: MATHEUS EDUARDO CORREIA ALENCAR (OAB 19447/AL) - Processo 0701371-54.2026.8.02.0053 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Rita Camila de O Lima Ferreira - No que se refere à gratuidade da justiça, verifico que a parte requerente apresentou declaração de hipossuficiência (fls. 06), inexistindo nos autos elementos capazes de afastar a presunção relativa de veracidade prevista no art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil, razão pela qual defiro os benefícios d
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