Processo 0701377-73.2026.8.02.0049
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL) - Processo 0701377-73.2026.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTOR: José Gerson dos Santos - DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Versam os autos sobre demanda que deve seguir o rito comum, nos termos do artigo 318 do Código de Processo Civil, o qual, em regra, prevê, para este momento processual, a designação de sessão de mediação ou conciliação, nos termos do artigo 334 da mesma Lei.
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