Processo 0701382-83.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: VICTOR MIRANDA BARBOSA (OAB 12596/AL) - Processo 0701382-83.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Pedro Julio dos Santos Vicente - Diante do exposto, DETERMINO que se oficie ao NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICIÁRIO DE ALAGOAS - NATJUS/AL, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, emita parecer circunstanciado esclarecendo: a) se o quadro clínico apresentado configura situação de urgência ou emergência, ou se trata de procedimento eletivo, à
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