Processo 0701400-28.2026.8.02.0046
TJAL • Tutela Antecipada Antecedente
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ADV: ALEF CAVALCANTE DANTAS (OAB 11185/SE) - Processo 0701400-28.2026.8.02.0046 - Tutela Antecipada Antecedente - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: Jefferson da Silva Nascimento - Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência exige a presença concomitante da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, embora alegue que a desativação da conta ocorreu sem fundamentação adequada e que o perfil
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