Processo 0701403-59.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: LAVYNIA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 22257/AL) - Processo 0701403-59.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: Carlos Roberto da Silva - Considerando a ausência de pedido liminar passo a analisar o pedido de inversão do ônus da prova. Nesse contexto, sendo certo que a ré pode esclarecer a natureza do vínculo entre as partes, bem como os termos contratados, entendo adequada a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6°, VIII, do Código de Defesa do Consumid
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