Processo 0701407-03.2025.8.07.0018
TJDFT • Apelação Cível
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Polo Passivo
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DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS. ATRASO EXAGERADO NA PARTIDA E NA CHEGADA. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. FATO DO SERVIÇO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OPE LEGIS. DANO MORAL. INTEGRIDADE PSÍQUICA. DOR. AFETAÇÃO DO ESTADO ANÍMICO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou imp
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