Processo 0701407-11.2026.8.02.0049
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: HUGO ERNESTO PRADO BARBOSA (OAB 12169A/AL) - Processo 0701407-11.2026.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: Maria Maximiana da Conceição - DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Versam os autos sobre demanda que deve seguir o rito comum, nos termos do artigo 318 do Código de Processo Civil, o qual, em regra, prevê, para este momento processual, a designação de sessão de mediação ou conciliação, nos termos do artigo 334 da mesma
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