Processo 0701424-36.2022.8.02.0001
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701424-36.2022.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Calúnia - RÉU: Ronald Xavier da Silva e outro - DISPOSITIVO Destarte, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu Ronald Xavier da Silva nas penas capituladas junto aos artigos 138, caput, c/c art. 141, caput, II, e art. 70, todos do Código Penal. Em sucessivo, passo a dosar-lhe a reprimenda. DOSIMETRIA De acordo com a sequência legal de apli
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