Processo 0701444-81.2026.8.02.0067

TJAL • Inquérito Policial

Tribunal
Número CNJ
0701444-81.2026.8.02.0067
Classe
Inquérito Policial
Órgão Julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital
Última publicação
08/07/2026

Última movimentação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701444-81.2026.8.02.0067 - Inquérito Policial - Prisão em flagrante - INDICIADO: G.J.C. - DECISÃO O Órgão Ministerial ofereceu Denúncia em desfavor de GILVAN JOSÉ DA COSTA, acusando-o do delito tipificado no art. 129, § 13, do Código Penal. Ao analisar a peça acusatória, verifico que essa preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, de modo que se

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