Processo 0701448-69.2026.8.02.0051
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: CANDYCE BRASIL PARANHOS (OAB 12431/AL) - Processo 0701448-69.2026.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTOR: Edicléia Cosmo da Silva Souza - Passo a analisar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, diante do parecer do NATJUS. A tutela provisória, disciplinada no Código de Processo Civil a partir do artigo 294, é apreciada a partir de cognição sumária, ou seja, com mero juízo de probabilidade, dispensando-se a certeza acerca do direito alegado. Pode
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