Processo 0701452-80.2024.8.02.0050

TJAL • Ação Penal de Competência do Júri

Tribunal
Número CNJ
0701452-80.2024.8.02.0050
Classe
Ação Penal de Competência do Júri
Órgão Julgador
1ª Vara de Porto Calvo
Última publicação
03/06/2026

Última movimentação

ADV: ERIVALDO SILVA DE MELO (OAB 17224/PE) - Processo 0701452-80.2024.8.02.0050 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - REPTADO: M.J.S. - Compulsando os autos, verifica-se que o representante do Ministério Público requereu, por ocasião da audiência anterior, o aditamento da denúncia para fazer incluir a qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal (recurso que dificultou a defesa da vítima). A defesa, por sua vez, manifestou-se contrária ao recebime

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