Processo 0701474-51.2026.8.07.9000
TJDFT • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (1)
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Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Número do processo: 0701474-51.2026.8.07.9000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS AUTORIDADE: 1ª VARA CRIMINAL DO GAMA - DF DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Rosana Aparecida Silva em favor de Eduardo Pereira dos Santos (paciente), em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal do Gama, no processo n.º 0701548-30.2026.8
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