Processo 0701476-86.2026.8.02.0067
TJAL • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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ADV: MARIANA SOARES BRAGA (OAB 26114/BA) - Processo 0701476-86.2026.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - INDICIADO: Marcelo José Dias - Presentes os requisitos definidos no art. 41 do Código de Processo Penal e não se cogitando de nenhuma das hipóteses contidas no art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia de fls. 68/70, oferecida em desfavor de Marcelo José Dias, qualificado nos autos, pela suposta prática dos crimes previstos no art. 157, §1º do Código
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