Processo 0701488-06.2025.8.02.0045
TJAL • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
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ADV: JOSÉ EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (OAB 20780/AL) - Processo 0701488-06.2025.8.02.0045 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - RÉU: Ruan Noé da Silva - DECISÃO Cuida-se de Pedido de Revogação da Prisão Preventiva formulado pela defesa de RUAN NOÉ DA SILVA (fls. 87/89), preso em razão de suposto descumprimento de medidas protetivas de urgência. Aduz o requerente, em apertada síntese, a ausência dos requisitos para a manutenção da prisão cautelar e o equívoco na
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