Processo 0701492-76.2026.8.02.0055
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: DJALMA ALENCAR DA SILVA (OAB 11163/AL) - Processo 0701492-76.2026.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: Tarcísia Andreia Santana Mariano - DISPOSITIVO: Ante o exposto, DEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada para DETERMINAR que o ESTADO DE ALAGOAS promova, de forma integral, a realização da cirurgia de troca valvar mitral em favor da autora, fornecendo todos os materiais, medicamentos, prótese valvar, equipe médica, internação hospitalar e
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