Processo 0701495-58.2017.8.02.0051
TJAL • Execução Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
ADV: FERNANDO IGOR ABREU COSTA (OAB 9958/AL), ADV: BERNARDO L. G. BARRETTO BASTOS (OAB 6920/AL) - Processo 0701495-58.2017.8.02.0051 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Municipio de Rio Largo - O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1184 (Recurso Extraordinário. 1.355.208, Rel. Min. Carmen Lúcia, j. 19/12/2023), fixou as seguintes teses: 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJAL
O TJAL é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.