Processo 0701500-60.2021.8.02.0077
TJAL • Cumprimento de sentença
Polo Ativo
Polo Passivo
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Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.
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ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: JOSÉ CICERO DA SILVA BEZERRA (OAB 17512/AL) - Processo 0701500-60.2021.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: Milton dos Passos Melo - RÉU: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que, fixada a condenação por dano moral em R$ 4.000,00 (sentença de fls. 385/390) e os honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor da condenação (Acórdão de fls. 414/42
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