Processo 0701546-48.2026.8.02.0053
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: MARINA LIPPO LAGES (OAB 16877/AL) - Processo 0701546-48.2026.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Posto 4 Rodas Ltda. - Diante do exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para: a) Reconhecer, em sede de cognição sumária, a natureza de "falso coletivo" do plano de saúde objeto do contrato firmado entre a autora e a requerida, determinando a equiparação do referido contrato à modalidade de plano
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