Processo 0701551-91.2026.8.02.0046
TJAL • Procedimento Comum Cível
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ADV: JOSÉ CICERO PEREIRA PITTA (OAB 11805/AL) - Processo 0701551-91.2026.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR: Djalma Ramos Machado Junior - 3. DISPOSITIVO RECEBO a petição inicial e DEFIRO os benefícios da justiça gratuita. Ante o exposto, com fundamento no artigo 356, I, do Código de Processo Civil e em consonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.189.143/SP, JULGO ANTECIPADAMENTE E PARCIALMENTE O MÉRITO para DECRETAR O DIVÓRCIO de
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