Processo 0701553-96.2019.8.02.0049

TJAL • APELAçãO CíVEL

Tribunal

TJAL

Número CNJ

0701553-96.2019.8.02.0049

Classe

APELAçãO CíVEL

Órgão Julgador

3ª Câmara Cível

Última publicação

10/04/2026

Polo Ativo

ASSOCIAçãO COMUNITáRIA DE REABILITAçãO E EQUOTERAPIA SANTA CLARAAutor

Polo Passivo

MUNICíPIO DE PENEDORéu

Advogados

LUÍS COSTA CRUZAdvogado

ANA LUCIA REGUEIRA FREITASAdvogado

Última movimentação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701553-96.2019.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Associação Comunitária de Reabilitação e Equoterapia Santa Clara - Apelado: Município de Penedo - Des. Paulo Zacarias da Silva - à unanimidade de votos em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idên

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