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O que significa a classe "Ação Civil Pública Infância e Juventude"?

É a classe processual deste processo no TJDFT, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 0701557-38.2021.8.07.0013 — Assoc.Nac.Dos Centros De Def.Da Crianca E Do Adolescente — TJDFT

Tribunal

TJDFT

Número CNJ

0701557-38.2021.8.07.0013

Classe

Ação Civil Pública Infância e Juventude

Assunto

Entrada e Permanência de Menores

Órgão julgador

1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF

Grau

Partes do processo

Assoc.Nac.Dos Centros De Def.Da Crianca E Do AdolescentePolo Ativo

Google Brasil Internet Ltda.Polo Passivo

Microsoft Do Brasil Importacao E Comercio De Software E Video Games LtdaPolo Passivo

Apple Computer Brasil LtdaPolo Passivo

Sony Computer Entertainment Do Brasil Servicos De Marketing Ltda.Polo Passivo

Apple Computer Brasil LtdaPolo Passivo

Google Brasil Internet Ltda.Polo Passivo

Sony Computer Entertainment Do Brasil Servicos De Marketing Ltda.Polo Passivo

Beatriz Araujo PyrrhoAdvogado(a)

Beni FlintAdvogado(a)

Danyella Nunes De Souza MarquesAdvogado(a)

Eduardo Damiao GoncalvesAdvogado(a)

Felipe HermannyAdvogado(a)

Frederico Nepomuceno LedaAdvogado(a)

Leandro Saboia Rinaldi De CarvalhoAdvogado(a)

Anna Laura SilvaAdvogado(a)

Felipe HermannyAdvogado(a)

Luiza Mendonca Da Silva Belo SantosAdvogado(a)

Guilherme Rizzo AmaralAdvogado(a)

Danyella Nunes De Souza MarquesAdvogado(a)

Marcela JoelsonsAdvogado(a)

Beatriz Araujo PyrrhoAdvogado(a)

Nicole De Barros Moreira ReisAdvogado(a)

Ana Leticia Nepomuceno LedaAdvogado(a)

Guilherme Rizzo AmaralAdvogado(a)

Isabela Boscolo CamaraAdvogado(a)

Isabela Campos Vidigal Takahashi De SiqueiraAdvogado(a)

Isabella Bittencourt TannusAdvogado(a)

Jessica Tolotti CanhisaresAdvogado(a)

Jose Mauro Decoussau MachadoAdvogado(a)

Leandro Saboia Rinaldi De CarvalhoAdvogado(a)

Luiza Mendonca Da Silva Belo SantosAdvogado(a)

Marcela JoelsonsAdvogado(a)

Marcio De Oliveira Junqueira LeiteAdvogado(a)

Mariana Sampaio LunardelliAdvogado(a)

Marlon Jacinto ReisAdvogado(a)

Matheus Sales De Oliveira LopesAdvogado(a)

Nicole De Barros Moreira ReisAdvogado(a)

Rafael Martins EstorilioAdvogado(a)

Thiago Luis Santos SombraAdvogado(a)

Vicente Coelho AraÚJoAdvogado(a)

Vivian Viana De Oliveira RodriguesAdvogado(a)

Rafael Martins EstorilioAdvogado(a)

Ana Leticia Nepomuceno LedaAdvogado(a)

Marlon Jacinto ReisAdvogado(a)

Frederico Nepomuceno LedaAdvogado(a)

Eduardo Damiao GoncalvesAdvogado(a)

Vivian Viana De Oliveira RodriguesAdvogado(a)

Jose Mauro Decoussau MachadoAdvogado(a)

Thiago Luis Santos SombraAdvogado(a)

Isabella Bittencourt TannusAdvogado(a)

Anna Laura SilvaAdvogado(a)

Vicente Coelho AraÚJoAdvogado(a)

Matheus Sales De Oliveira LopesAdvogado(a)

Jessica Tolotti CanhisaresAdvogado(a)

Mariana Sampaio LunardelliAdvogado(a)

Isabela Campos Vidigal Takahashi De SiqueiraAdvogado(a)

Beni FlintAdvogado(a)

Marcio De Oliveira Junqueira LeiteAdvogado(a)

Andamentos

22/06/2026

IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email…

11/06/2026

IntimaçãoPublique-se: ANTE O EXPOSTO, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 227 da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Defesa do Consumidor, no artigo 20 da Lei nº 15.211/2025, na Le…

13/11/2025

IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ CLASSE JUDICIAL: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1690) NÚMERO DO PROCESSO:0701557-38.2021.8.07.0013 A…

Perguntas sobre o processo 0701557-38.2021.8.07.0013

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O que significa a classe "Ação Civil Pública Infância e Juventude"?: É a classe processual deste processo no TJDFT, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Conteúdo público da Base Nacional (DataJud) e do Diário de Justiça (DJEN/CNJ). Processos em segredo de justiça não são exibidos. Remoção: aqui.

Processo nº 0701557-38.2021.8.07.0013

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